Projeto de Lei
Institui programa de oferta de cursos de extensão em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para famílias de crianças surdas em universidades e institutos federais e cria o Selo de Inclusão para empresas que promovam medidas de apoio à participação dos trabalhadores nesses cursos.
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Quem mais falou
Prof. Reginaldo VerasPVPresidiu a reunião
20 de mai · Projetos miram melhorias na infraestrutura e valorização dos profissionais da educação
O deputado anunciou o projeto na pauta e autorizou o relator a realizar a leitura do parecer.
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Flávia MoraisMDBRelator do projeto
15 de jul de 2025 · Avançam propostas para ampliar o acesso a direitos de pessoas com deficiência
A deputada defende a proposta e apresenta emenda para adequar o termo crianças surdas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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Silvia CristinaPPPresidiu a reunião
15 de jul de 2025 · Avançam propostas para ampliar o acesso a direitos de pessoas com deficiência
A presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Indústria, Comércio e Serviços
21 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/05/2026, Letra B.
21 de mai · CFT
Recebimento
21 de mai · MESA
Apresentação do REQ n. 3053/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Requer, com fundamento no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja suscitado conflito de competência quanto à distribuição do Projeto de Lei nº 3912, de 2024 à Comissão de Finanças e Tributação".
20 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
20 de mai · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (Podemos - RR)
20 de mai · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
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