Projeto de Lei
PL 3936/2024
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a obtenção de patentes de invenções ou modelos de utilidade desenvolvidos com o auxílio de sistemas de inteligência artificial.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Ciência, Tecnologia e Inovação, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
21 de mai, 13:32CICS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 303/2024, ao qual esta proposição está apensada.
11 de jun, 00:00CCTI
Notificações
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 303/2024, ao qual esta proposição está apensada.
31 de out, 08:58CCTITramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
30 de out, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 786
Documento29 de out, 17:41MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-303/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento14 de out, 16:43MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3936/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Leonardo Gadelha (PODE/PB), que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a obtenção de patentes de invenções ou modelos de utilidade desenvolvidos com o auxílio de sistemas de inteligência artificial".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CICS
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 303/2024
- Último andamento
- 21 de mai, 13:32 · Notificacao para Publicação Intermediária
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