PL 397/2024

09 de set, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Vetado Totalmente

Proposição vetada totalmente. Motivo do veto: (MSC 1058/24-PE). DOU 10/09/24 PÁG 14 COL 01.

20 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 370/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

20 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 34/2024.

20 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Ofício nº 369/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 34/2024-SGM-P

20 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

14 de ago, 14:17PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3025/2024 (Requerimento de Apensação), pelos Deputados Pedro Jr (PL/TO) e Leo Prates PDT, que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.062 de 2024 ao Projeto de Lei nº 397 de 2024 por se tratarem de matérias correlatas. ".

14 de ago, 13:55PLENPronta para Pauta

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai à Sanção (PL 397-A/2024).

14 de ago, 13:55PLENPronta para Pauta

Acessórios

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

14 de ago, 13:55PLENPronta para Pauta

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do inciso X do Artigo 2º, apresentado ao PL 397/2024 (161, I).

14 de ago, 13:55PLENPronta para Pauta

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 1: Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do artigo 2º. (161, I).

14 de ago, 13:55PLENPronta para Pauta

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 292; não: 89; total: 381.

14 de ago, 13:55PLENPronta para Pauta

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

14 de ago, 13:55PLENPronta para Pauta

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado da expressão 'Munícipio, Distrito Federal, Estado ou' constante do art 1º, apresentado ao PL 397/2024 (161, I).

14 de ago, 13:55PLENPronta para Pauta

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 283; não: 64; abstenção: 2; total: 349.

14 de ago, 13:55PLENPronta para Pauta

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

14 de ago, 13:55PLENPronta para Pauta

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado da expressão "e vincendas" constante do art. 1°. (161, I).

14 de ago, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei nº 397, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 318; não: 76; total: 394.

14 de ago, 13:55PLENPronta para Pauta

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. José Rocha (UNIÃO-BA), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

14 de ago, 13:55PLENPronta para Pauta

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

14 de ago, 13:55PLENPronta para Pauta

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; não: 296; abstenção: 1; total: 378.

14 de ago, 13:55PLENPronta para Pauta

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

14 de ago, 13:55PLENPronta para Pauta

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Odair Cunha, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

14 de ago, 13:55PLENPronta para Pauta

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

14 de ago, 13:55PLENPronta para Pauta

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

14 de ago, 13:55PLENPronta para Pauta

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; não: 328; total: 425.

14 de ago, 13:55PLENPronta para Pauta

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

14 de ago, 13:55PLENPronta para Pauta

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Odair Cunha, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

14 de ago, 13:55PLENPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 397, de 2024.

14 de ago, 13:56PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

14 de ago, 13:55PLENPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 397, de 2024, e, no mérito, pela sua aprovação.

14 de ago, 13:56PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

14 de ago, 13:55PLENPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 397, de 2024.

14 de ago, 13:56PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

14 de ago, 13:55PLENPronta para Pauta

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

14 de ago, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3015/2024.

14 de ago, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 3015/2024,do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 397/2024.

14 de ago, 18:23MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).

14 de ago, 00:00PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO)

13 de ago, 19:32MESAAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3015/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 397/2024, que “Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas ou de excessos hídricos”".

13 de ago, 00:00CAPADRAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO)

12 de ago, 09:32CAPADRAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

09 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 10/08/2024 PÁG 187.

09 de ago, 07:37MESAAguardando Apreciação do Veto

Distribuição

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

11 de jul, 13:51PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 397/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas ou de excessos hídricos".

11 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebido o Ofício n° 683/2024 do Senado Federal que submete à revisão da Câmarados Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 397, de 2024, de autoria do Senador Mecias de Jesus, constante do autógrafo em anexo, que "Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calarnidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de situação de seca ouestiagem extremas ou de excessos hídricos".

14 de ago de 2024REQ 3025/2024Apensação

Pedro Jr (PL)·Leo Prates (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.062 de 2024 ao Projeto de Lei nº 397 de 2024 por se tratarem de matérias correlatas.

13 de ago de 2024REQ 3015/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Doutor Luizinho (PP)·Duda Ramos (PODE)·Waldemar Oliveira (AVANTE)·Altineu Côrtes (PL)·Gervásio Maia (PCdoB)

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 397/2024, que “Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas ou de excessos hídricos”.