
Delegada IonePLRelator do projeto
06 de mai · PLENÁRIO
Opinou pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo para ajustar a técnica legislativa e a proporcionalidade das penas.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 3984/2025
Institui a Lei da Dignidade Sexual; altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está no Senado Federal, onde foi incluído na pauta da reunião em 07/08/2026. A Câmara dos Deputados aprovou a redação final em 06/05/2026 e enviou o texto ao Senado em 22/05/2026.
Próximo passo
O Senado Federal deve discutir e votar o projeto em reunião agendada.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA

Delegada IonePLRelator do projeto
06 de mai · PLENÁRIO
Opinou pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo para ajustar a técnica legislativa e a proporcionalidade das penas.
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Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
06 de mai · PLENÁRIO
O parlamentar anunciou o projeto para discussão em turno único e concedeu a palavra à deputada relatora para o prosseguimento dos pareceres.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança, Direito e Justiça
22 de mai · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 109/2026/SGM-P.
21 de mai · MESA
Apresentação do Autógrafo.
06 de mai · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Delegada Ione (PL/MG).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
06 de mai · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.984-A/2025).
06 de mai · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE/MG).
06 de mai · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
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