Projeto de Lei

PL 3993/2025

Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretivas Antecipadas em tratamentos de saúde

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Flávia MoraisMDBRelator do projeto

08 de abr · COMISSÃO DE SAÚDE

A parlamentar relata que a proposta complementa o projeto principal ao sistematizar ferramentas jurídicas que asseguram a autonomia e a dignidade

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Apresentada em

14 de ago de 2025

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Direito e Justiça

Documentos oficiais

10 de abr · CFT
Recebimento
10 de out de 2025 · CSAUDE
Apensação
10 de out de 2025 · CSAUDE
Recebimento
10 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2025.
06 de out de 2025 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4175/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14 de ago de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3993/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), que "Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretivas Antecipadas em tratamentos de saúde".