Projeto de Lei

PL 3993/2025

Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretivas Antecipadas em tratamentos de saúde

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 14 de ago de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Luisa Canziani UNIÃO

Temas

Saúde Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Saúde, Direito e Justiça

Palavras-chave

RegulamentaçãoproteçãoopçãoPessoa humanainterrupçãoTratamento de saúderesponsabilizaçãoProfissional de saúdeSegurança jurídicaCuidado paliativoBioética.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

10 de abr, 10:22CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4175/2024
10 de out, 13:40CSAUDETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4175/2024.
10 de out, 13:40CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
10 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2025.
06 de out, 11:10MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4175/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
14 de ago, 09:32MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3993/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), que "Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretivas Antecipadas em tratamentos de saúde".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4175/2024
Último andamento: 10 de abr, 10:22 · Recebimento