Projeto de Lei

PL 4175/2024

Estabelece os direitos das pessoas em estágio de doença avançada e dos familiares de tais pessoas.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Flávia MoraisMDBRelator do projeto

08 de abr · COMISSÃO DE SAÚDE

A parlamentar lê o parecer e defende a aprovação do projeto na forma de substitutivo por promover a dignidade e autonomia do paciente

Giovani CheriniPLPresidiu a reunião

08 de abr · COMISSÃO DE SAÚDE

O parlamentar informou que o projeto está prejudicado na pauta.

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Situação oficial

Aguardando Designação de Relator(a)

Autoria

Relator

Apresentada em

30 de out de 2024

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Documentos oficiais

10 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 11/04/2026, Letra A.
10 de abr · CFT
Recebimento
10 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
08 de abr · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de abr · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Flávia Morais.
25 de mar · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do PL 3993/2025, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da emenda n. 1/2025, apresentada na Comissão de Saúde.