PL 3996/2023

08 de set, 09:22CVT

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), para o PL 3878/2023, ao qual esta proposição está apensada.

09 de abr, 18:39CDU

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), para o PL 3878/2023, ao qual esta proposição está apensada.

28 de set, 12:17MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4568/2023.

30 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/08/2023.

30 de ago, 15:38CDUTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDU.

30 de ago, 14:53MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3878/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

18 de ago, 09:40MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3996/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos taxistas, motoristas de aplicativo ou de qualquer modalidade de transporte de passageiros, no exercício de suas atividades, em caso de traslado de pessoa em estado de incapacidade ou vulnerabilidade, de acionar imediatamente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ou conduzi-lo à unidade de saúde mais próxima e dá outras providências".