Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências, para dispor sobre os recintos alfandegados.
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Quem mais falou
Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
06 de mai · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA · 2 falas
O presidente anunciou o item na pauta, registrou que o requerimento de retirada estava prejudicado e passou a palavra à relatora.
Ver fala completaAnunciou o projeto durante a leitura da lista de inversões de pauta.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
08 de mai · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
06 de mai · CCJC
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Helder Salomão.
06 de mai · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Julia Zanatta.
06 de mai · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior.
05 de mai · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Junior.
30 de abr · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
30 de abr · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).
11 de out de 2024 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC).
11 de out de 2024 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).
08 de mai de 2024 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
19 de abr de 2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2024)
18 de abr de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC)
10 de nov de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2021, Letra B.
10 de nov de 2021 · CCJC
Recebimento
10 de nov de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
10 de nov de 2021 · CFT
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
03 de nov de 2021 · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
04 de out de 2021 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
04 de out de 2021 · CFT
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
08 de set de 2021 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2021 a 08/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
25 de ago de 2021 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2021)
24 de ago de 2021 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
12 de ago de 2021 · CFT
Recebimento
12 de ago de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 13/08/21 PAG 709, Letra A.
11 de ago de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
11 de ago de 2021 · CDE
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
11 de ago de 2021 · CDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
11 de ago de 2021 · CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão da matéria pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).
11 de ago de 2021 · CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
04 de ago de 2021 · CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
14 de jul de 2021 · CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
07 de jul de 2021 · CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
28 de jun de 2021 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela aprovação.
28 de jun de 2021 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
13 de abr de 2021 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
24 de mar de 2021 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2021)
23 de mar de 2021 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
19 de fev de 2021 · CDE
Recebimento
16 de mar de 2020 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/20 PÁG 38
12 de mar de 2020 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19 de fev de 2020 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 401/2020, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências, para dispor sobre os recintos alfandegados".
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