Projeto de Lei
Altera a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), a fim de vedar o incentivo público a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes que incitem a violência contra mulheres
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Denise PessôaPTRelator do projeto
10 de jun · Parlamentares aprovam novas diretrizes para fomento cultural e proteção ao patrimônio
A deputada defende a aprovação do projeto com uma emenda redacional que preserva o conteúdo original.
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Tarcísio MottaPSOLPresidiu a reunião
10 de jun · Parlamentares aprovam novas diretrizes para fomento cultural e proteção ao patrimônio
O deputado anunciou o projeto na pauta, leu sua ementa e concedeu a palavra à relatora para proferir o parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
11 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2026, Letra A.
11 de jun · CMULHER
Recebimento
11 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
10 de jun · CCULT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10 de jun · CCULT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Denise Pessôa.
26 de mar · CCULT
Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação, com emenda.
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