05 de ago de 2025 · Propostas de ampliação da acessibilidade avançam na comissão parlamentar
O relator vota pela aprovação do projeto com a emenda que apresentou para assegurar a transparência no pagamento ao produtor de leite.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 4036/2023
Altera a Lei nº 12.669, de 19 de junho de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informarem ao produtor de leite o valor pago pelo produto, para especificar os adicionais permitidos no preço e estabelecer a obrigação de disponibilização da metodologia de cálculo
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O que disseram sobre o projeto 2
Quem mais falou
Ana Paula LeãoPPRelator do projeto
05 de jun de 2024 · Deputados pressionam por medidas contra importação de arroz e proteção do setor
A deputada defende a aprovação do projeto por entender que a proposta garante transparência e justiça nas relações comerciais entre produtores e empresas de laticínios.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 1 apresentado
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 29 de ago de 2023 · REQ 2820/2023 · Daniel Agrobom (PSD), Altineu Côrtes (PL), André Figueiredo (PDT)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Daniel Agrobom PSD
- Relator
- Rafael Simoes UNIÃO
- Apresentada em
- 22 de ago de 2023
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 24 andamentos
07 de jul · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
07 de jul · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG).
30 de jun · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
30 de jun · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG).
08 de abr · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
20 de mar · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/03/2026)
19 de mar · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG).
30 de ago de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 31/08/2024, Letra A.
30 de ago de 2024 · CCJC
Recebimento
30 de ago de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
28 de ago de 2024 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
12 de jun de 2024 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
05 de jun de 2024 · CAPADR
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Emanuel Pinheiro Neto.
05 de jun de 2024 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
22 de mai de 2024 · CAPADR
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela aprovação.
22 de mai de 2024 · CAPADR
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Leão (PP/MG).
14 de set de 2023 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/08/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
31 de ago de 2023 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2023)
30 de ago de 2023 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG)
→ Aguardando Encaminhamento
29 de ago de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 2820/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO) e outros, que "Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do (a) PL 4036/2023".
→ Pronta para Pauta
29 de ago de 2023 · CAPADR
Recebimento
28 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/2023.
→ Aguardando Encaminhamento
25 de ago de 2023 · MESA
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
22 de ago de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 4036/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Altera a Lei nº 12.669, de 19 de junho de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informarem ao produtor de leite o valor pago pelo produto, para especificar os adicionais permitidos no preço e estabelecer a obrigação de disponibilização da metodologia de cálculo".
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