Projeto de Lei

PL 4068/2025

Institui o Cadastro Nacional de Torcedores Violentos (CNTV), estabelece normas para a restrição de acesso a eventos esportivos e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 18 de ago de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de Junho de 2023.

Autoria

Sargento Gonçalves PL

Temas

Esporte Desenvolvimento Urbano Segurança Pública Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Defesa e Segurança, Direito e Justiça

Palavras-chave

AlteraçãoLei Geral do Esporte (2023)Crime contra a paz no esportemedida cautelarjuizafastamentotorcedorestádio esportivofuteboljogo de bolacampeonatocriaçãoCadastro Nacional de Torcedores Violentos (CNTV)diretrizesenfrentamentoviolênciadepredaçãovandalismofalecimentoevento desportivobriga entre torcidastumultotorcida organizadasetor esportivosegurança pública.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 34 andamentos

20 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 21/03/2026, Letra B.
19 de mar, 14:20CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
18 de mar, 19:32CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
18 de mar, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
18 de mar, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento
Notificações
Usaram da palavra os Deputados Sargento Gonçalves (PL-RN), Saulo Pedroso (PSD-SP) e Hugo Leal (PSD-RJ).
18 de mar, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
18 de mar, 11:14CESPOAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
Documento
18 de mar, 11:14CESPOAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
Documento
04 de mar, 22:31CESPOAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/02/2026 a 04/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24 de fev, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/02/2026)
19 de fev, 15:50CESPOAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.
Documento
19 de fev, 15:49CESPOAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
Documento
03 de nov, 22:23CESPOAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
23 de out, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/10/2025)
22 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 23/10/2025, Letra A.
22 de out, 18:20CESPOAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
22 de out, 12:57CESPOAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pelo(a) CESPO.
22 de out, 09:22CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
21 de out, 12:00CSPCCOAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer. Subscreveram os Deputados: Coronel Meira, Delegado Caveira e General Pazuello.
21 de out, 12:00CSPCCOAguardando Encaminhamento
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
21 de out, 12:00CSPCCOAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).
21 de out, 12:00CSPCCOAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
21 de out, 12:00CSPCCOAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Allan Gracês.
16 de out, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
15 de out, 20:51CSPCCOAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.
Documento
15 de out, 20:51CSPCCOAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).
Documento
15 de out, 18:08CSPCCOAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
08 de out, 23:59CSPCCOAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
02 de out, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2025).
01 de out, 19:40CSPCCOAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).

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Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator: Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS
Último andamento: 20 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição