Projeto de Lei · PL 409/2026

Selo de reconhecimento para empresas que apoiam mães atípicas

Institui o Selo Nacional Empresa Amiga das Mães Atípicas e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a escolha de um deputado para ser o novo relator desde 08/04/2026. Antes disso, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a proposta em 07/04/2026.

Próximo passo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve escolher um relator para analisar a constitucionalidade do texto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Dr. Francisco

Dr. FranciscoPTPresidiu a reunião

07 de abr · COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra para a leitura do parecer do relator.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
09 de fev
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação 14 andamentos

  1. 08 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 09/04/2026, Letra A.

  2. 08 de abr · CCJC

    Recebimento

  3. 08 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)