Projeto de Lei

PL 410/2019

Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Vermelho

VermelhoPLPresidiu a reunião

12 de jun de 2024 · Comissão aprova medidas sobre fundos e adia votação de regras para cartões de crédito

Anunciou o projeto como parte do bloco para votação.

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Jorge Solla

Jorge SollaPTRelator do projeto

08 de mai de 2024 · Comissão aprova projetos sobre assistência médica e amplia acesso a remédios no SUS

O relator defende a aprovação do projeto ao considerar que a emenda do Senado aprimora a proposta original.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 3 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
02 de fev de 2015
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas
Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 107 andamentos

  1. 26 de mai · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3137/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei nº 410/2019".

  2. 26 de ago de 2025 · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3546/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 410, de 2019, que “Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiencias fisicas e mentais, para os efeitos juridicos em todo País.”".

  3. 26 de mai de 2025 · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2097/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Robinson Faria (PL/RN), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 410/2019, que equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo país".

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