Projeto de Lei
Altera a Lei n° 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil.
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Quem mais falou
Paulo MagalhãesPSDRelator do projeto
06 de nov de 2025 · Comissão aprova pareceres sobre propostas que alteram o Código de Processo Civil
Explicou o parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, destacando a importância de fortalecer a CEPLAC para a cacaicultura nacional.
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Claudio CajadoPPPresidiu a reunião
09 de out de 2025 · Constituição e Justiça aprova novas propostas legislativas em votação decisiva
Anunciou a retirada do projeto da pauta por ausência de relator.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços
08 de jan · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 15337/2026. DOU 09/01/2026 PÁG 06 COL 01. Vetado parcialmente. MSC-PE 21/26. Razões do veto: DOU 09/01/2026 PÁG 07 COL 01.
16 de dez de 2025 · MESA
Remessa do Ofício nº 900/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
16 de dez de 2025 · MESA
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 70/2025.
16 de dez de 2025 · MESA
Ofício nº 899/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 70/2025-SGM-P.
16 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
05 de dez de 2025 · CCJC
Apresentação do OF n. 33/2025 (Ofício), pelo Deputado Paulo Azi (UNIÃO/BA), que "Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 4.107/19".
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