PL 4107/2019

08 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 15337/2026. DOU 09/01/2026 PÁG 06 COL 01. Vetado parcialmente. MSC-PE 21/26. Razões do veto: DOU 09/01/2026 PÁG 07 COL 01.

16 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 900/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

16 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 70/2025.

16 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 899/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 70/2025-SGM-P.

16 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

05 de dez, 16:26CCJCTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do OF n. 33/2025 (Ofício), pelo Deputado Paulo Azi (UNIÃO/BA), que "Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 4.107/19".

05 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Dispensada a Redação Final

Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 111/2025.

04 de dez, 16:05CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

04 de dez, 14:11MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

04 de dez, 14:11MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 316/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

02 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 3.469/2021 e 3.470/2021, apensados, em face de seus arquivamentos, nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).A matéria segue o seu trâmite.

02 de dez, 21:13MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/12/2025 21:13:00. Não foram apresentados recursos.

11 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/11/2025): Projeto de Lei nº 4.107/2019, principal, com parecer favorável; e Projetos de Lei nºs 3.469/2021, 3.470/2021, 3.471/2021 e 2.209/2023, apensados, com pareceres contrários, sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.

10 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2025, Letra B.

10 de nov, 12:49CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

06 de nov, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

06 de nov, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Paulo Magalhães.

09 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

24 de set, 18:18CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 3469/2021, com emenda, do Projeto de Lei nº 3470/2021, do Projeto de Lei nº 3471/2021, e do Projeto de Lei nº 2209/2023, apensados.

24 de set, 18:18CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

20 de ago, 23:05CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

07 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025)

06 de ago, 18:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA).

18 de jun, 16:41CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3469/2021, PL-3470/2021, PL-3471/2021, PL-2209/2023 apensadas.

17 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2025 PÁG 341, Letra A.

11 de jun, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

11 de jun, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Deputado Airton Faleiro.

21 de mai, 17:50CAPADRAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3469/2021, do PL 3470/2021, do PL 3471/2021, e do PL 2209/2023, apensados.

21 de mai, 17:50CAPADRAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3/2019 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR).

07 de jun, 12:59CAPADRAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

24 de mai, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/05/2023)

23 de mai, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR)

31 de jan, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tito, deixou de ser membro da Comissão

24 de jun, 09:12CAPADRAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/06/2022 a 24/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

15 de jun, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/06/2022)

13 de jun, 20:10CAPADRAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Tito (AVANTE-BA), pela aprovação deste, do PL 3469/2021, do PL 3470/2021, e do PL 3471/2021, apensados, com substitutivo.

13 de jun, 20:10CAPADRAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Tito (AVANTE/BA).

18 de nov, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Tito (AVANTE-BA)

17 de nov, 19:18CAPADRAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

11 de nov, 19:34MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3470/2021.

11 de nov, 19:34MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3469/2021.

10 de nov, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados João Daniel e Luizão Goulart.

10 de nov, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

29 de set, 09:00CAPADRAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta.

29 de set, 09:00CAPADRAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Padre João e outros.

14 de set, 17:57CAPADRAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Tito (AVANTE-BA), pela aprovação, com emendas.

14 de set, 17:57CAPADRAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Tito (AVANTE/BA).

13 de abr, 21:03CAPADRAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 36/2021, pelo Deputado Tito (AVANTE/BA), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei 4107 de 2019, que altera a Lei n° 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil".

13 de abr, 20:23CAPADRAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

25 de mar, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)

24 de mar, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Tito (AVANTE-BA)

29 de dez, 10:31CAPADRAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

29 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/2020.

29 de set, 12:58MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

06 de abr, 12:10PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4107/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (PSD-BA), que: "Altera a Lei n° 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil.".

06 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 302/2020, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 4.107, de 2019, de autoria do Senador Angelo Coronel, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil".