Projeto de Lei
Altera a Lei n° 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Paulo MagalhãesPSDRelator do projeto
06 de nov de 2025 · Comissão aprova pareceres sobre propostas que alteram o Código de Processo Civil
Explicou o parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, destacando a importância de fortalecer a CEPLAC para a cacaicultura nacional.
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Claudio CajadoPPPresidiu a reunião
09 de out de 2025 · Constituição e Justiça aprova novas propostas legislativas em votação decisiva
Anunciou a retirada do projeto da pauta por ausência de relator.
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Airton FaleiroPTRelator do projeto
11 de jun de 2025 · Comissão de agricultura aprova novas regras para o escoamento da produção rural
Relatou o projeto defendendo sua aprovação para fortalecer a CEPLAC e apoiar a produção cacaueira no país.
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Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
11 de jun de 2025 · Comissão de agricultura aprova novas regras para o escoamento da produção rural · 2 falas
O deputado anunciou a pauta e leu a ementa do projeto.
Ver fala completaO presidente retirou o projeto de ofício da pauta de votações.
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Heitor SchuchPSDPresidiu a reunião
11 de jun de 2025 · Comissão de agricultura aprova novas regras para o escoamento da produção rural
O deputado anunciou que o projeto consta em um requerimento de retirada de pauta apresentado à mesa.
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Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços
08 de jan · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 15337/2026. DOU 09/01/2026 PÁG 06 COL 01. Vetado parcialmente. MSC-PE 21/26. Razões do veto: DOU 09/01/2026 PÁG 07 COL 01.
16 de dez de 2025 · MESA
Remessa do Ofício nº 900/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
16 de dez de 2025 · MESA
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 70/2025.
16 de dez de 2025 · MESA
Ofício nº 899/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 70/2025-SGM-P.
16 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
05 de dez de 2025 · CCJC
Apresentação do OF n. 33/2025 (Ofício), pelo Deputado Paulo Azi (UNIÃO/BA), que "Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 4.107/19".
→ Transformado em Norma Jurídica
05 de dez de 2025 · CCJC
Dispensada a Redação Final
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 111/2025.
04 de dez de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
04 de dez de 2025 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
04 de dez de 2025 · MESA
Ofício SGM-P 316/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
02 de dez de 2025 · MESA
Desapensação
02 de dez de 2025 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/12/2025 21:13:00. Não foram apresentados recursos.
11 de nov de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/11/2025): Projeto de Lei nº 4.107/2019, principal, com parecer favorável; e Projetos de Lei nºs 3.469/2021, 3.470/2021, 3.471/2021 e 2.209/2023, apensados, com pareceres contrários, sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
→ Transformado em Norma Jurídica
10 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2025, Letra B.
10 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
06 de nov de 2025 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
06 de nov de 2025 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Paulo Magalhães.
09 de out de 2025 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
24 de set de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 3469/2021, com emenda, do Projeto de Lei nº 3470/2021, do Projeto de Lei nº 3471/2021, e do Projeto de Lei nº 2209/2023, apensados.
24 de set de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
20 de ago de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
07 de ago de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025)
06 de ago de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA).
18 de jun de 2025 · CCJC
Recebimento
17 de jun de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2025 PÁG 341, Letra A.
11 de jun de 2025 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
11 de jun de 2025 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Deputado Airton Faleiro.
21 de mai de 2025 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3469/2021, do PL 3470/2021, do PL 3471/2021, e do PL 2209/2023, apensados.
21 de mai de 2025 · CAPADR
Apresentação do PRL n. 3/2019 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR).
07 de jun de 2023 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
24 de mai de 2023 · CAPADR
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/05/2023)
23 de mai de 2023 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR)
31 de jan de 2023 · CAPADR
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tito, deixou de ser membro da Comissão
24 de jun de 2022 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/06/2022 a 24/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15 de jun de 2022 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/06/2022)
13 de jun de 2022 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Tito (AVANTE-BA), pela aprovação deste, do PL 3469/2021, do PL 3470/2021, e do PL 3471/2021, apensados, com substitutivo.
13 de jun de 2022 · CAPADR
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Tito (AVANTE/BA).
18 de nov de 2021 · CAPADR
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Tito (AVANTE-BA)
17 de nov de 2021 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
→ Aguardando Encaminhamento
11 de nov de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3470/2021.
11 de nov de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3469/2021.
→ Transformado em Norma Jurídica
10 de nov de 2021 · CAPADR
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados João Daniel e Luizão Goulart.
10 de nov de 2021 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
29 de set de 2021 · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta.
29 de set de 2021 · CAPADR
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Padre João e outros.
14 de set de 2021 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Tito (AVANTE-BA), pela aprovação, com emendas.
14 de set de 2021 · CAPADR
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Tito (AVANTE/BA).
13 de abr de 2021 · CAPADR
Apresentação do Requerimento n. 36/2021, pelo Deputado Tito (AVANTE/BA), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei 4107 de 2019, que altera a Lei n° 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil".
13 de abr de 2021 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
25 de mar de 2021 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
24 de mar de 2021 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Tito (AVANTE-BA)
29 de dez de 2020 · CAPADR
Recebimento
29 de set de 2020 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/2020.
→ Aguardando Encaminhamento
29 de set de 2020 · MESA
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
06 de abr de 2020 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 4107/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (PSD-BA), que: "Altera a Lei n° 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil.".
06 de abr de 2020 · MESA
Recebido o Ofício nº 302/2020, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 4.107, de 2019, de autoria do Senador Angelo Coronel, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil".
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