Projeto de Lei

PL 4124/2024

Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para assegurar a prioridade de as gestantes e lactantes receberem insumos de qualquer natureza para a proteção contra epidemias ou agravos inusitados à saúde.

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Leur Lomanto Júnior

Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião

25 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer e aprovou-o.

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Jeferson Rodrigues

Jeferson RodriguesPSDBRelator do projeto

15 de out de 2025 · Comissão aprova novas regras para benefícios de assistência social no país

O relator defende a aprovação do projeto por considerar relevante garantir prioridade de acesso a insumos de proteção a gestantes e lactantes em emergências sanitárias.

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Daniela do Waguinho

Daniela do WaguinhoREPUBLICANOSPresidiu a reunião

15 de out de 2025 · Comissão aprova novas regras para benefícios de assistência social no país

A parlamentar anunciou o projeto na pauta e deu a palavra à relatora para a discussão

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentada em
29 de out de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 53 andamentos

  1. 11 de jun · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 407/2026/PS-GSE.

  2. 11 de jun · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

    → Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

  3. 05 de mai · CCJC

    Aprovação da Redação Final

    Aprovada a Redação Final.

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