Projeto de Lei
PL 4145/2023
Institui normas gerais de combate ao tráfico de drogas nos centros urbanos com notório fluxo de usuários de drogas; estabelece diretrizes para as forças de segurança que atuam no local, define crimes e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Penal e Processual Penal, Saúde, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
06 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023.
05 de set, 21:31CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
04 de set, 18:14MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4565/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento25 de ago, 10:45MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4145/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Institui normas gerais de combate ao tráfico de drogas nos centros urbanos com notório fluxo de usuários de drogas; estabelece diretrizes para as forças de segurança que atuam no local, define crimes e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 4565/2019
- Último andamento
- 06 de set, 00:00 · Publicação de Proposição
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