Projeto de Lei

PL 4146/2025

Dispõe sobre a afixação obrigatória de placas informativas sobre a entrega voluntária para adoção.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando que a relatora apresente seu parecer. A relatora Maria do Rosário foi designada para a função em 04/11/2026.

Próximo passo

A relatora deve apresentar seu parecer, que é o voto sobre o projeto, para que a comissão possa votá-lo.

No debate

O deputado Merlong Solano conduziu a reunião em 12/08/2026 na Comissão de Finanças e Tributação, onde o tema da adoção foi votado junto a outras matérias. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Merlong Solano

Merlong SolanoPTPresidiu a reunião

12 de ago · Deputados avançam na pauta legislativa com foco em reforma tributária e multas

Anunciou o projeto em bloco, informou seu objetivo e procedeu à sua votação.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
20 de ago de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Direitos Humanos e Cidadania Educação Previdência e Assistência Social Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Previdência e Assistência Social, Saúde

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 31 andamentos

  1. 05 de nov · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2026)

  2. 04 de nov · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

  3. 17 de ago · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 18/08/2026, Letra B.

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