Projeto de Lei

PL 4152/2024

Regulamenta o transporte aéreo de animais domésticos em território nacional e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais).

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Onde está o projeto

Na pauta em 11 de nov, 10:00 · COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

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Requerimentos 2 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
30 de out de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Transportes Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços

Ementa detalhada
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.
Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 11 andamentos

  1. 14 de out de 2025 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4262/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 2754/2024, nº 3642/2025, nº 4152/2024, nº 2545/2025, nº 4372/2024 e nº 1622/2024 ao Projeto de Lei nº 3759/2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".

  2. 18 de jun de 2025 · CDC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.

  3. 18 de jun de 2025 · CDC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).

Eventos

Sessões e reuniões que trataram do projeto

11 de nov, 10:00 em breve em pauta

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

04 de nov, 10:00 em pauta

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

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