Projeto de Lei

PL 4184/2023

Fica instituído o programa PMAS para as mães solo, mães de baixa renda e mães que exerçam atividades profissionais externas.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 29 de ago de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Yandra Moura UNIÃO

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Trabalho e Emprego Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

EmpresaconcessãoAuxílio-crechetrabalhadormulhermãe solopessoa jurídicaisenção tributáriaContribuição social. _ Dedução tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)pessoa físicaVínculo empregatíciomãe solo. _Benefício fiscaltributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

06 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023.
05 de set, 15:52MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3717/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
29 de ago, 14:48MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4184/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Fica instituído o programa PMAS para as mães solo, mães de baixa renda e mães que exerçam atividades profissionais externas".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3717/2021
Último andamento: 06 de set, 00:00 · Publicação de Proposição