Projeto de Lei

PL 4213/2025

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de fuga de blitz com direção perigosa.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 26 de ago de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Sargento Gonçalves PL

Temas

Desenvolvimento Urbano Justiça e Cidadania Segurança Pública Transportes

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)crime praticado por particular contra a administração em geraltipificação de condutafuga (direito penal)veículofiscalização de trânsitoposto de fiscalização de trânsitooperação policialpenalidadeautorizaçãouso progressivo da forçadiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

22 de dez, 17:08MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-5290/2025 à proposição PL-4213/2025.
22 de dez, 17:05MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5290/2025.
Documento
14 de out, 17:07CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
13 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/2025.
06 de out, 12:13MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4123/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
26 de ago, 14:05MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4213/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de fuga de blitz com direção perigosa".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4123/2021
Último andamento: 22 de dez, 17:08 · Apensação