Projeto de Lei

PL 4231/2021

Dispõe sobre a garantia da consulta/atendimento com médico especialista em até 180 dias da suspeita dos sinais e sintomas da Esclerose Múltipla, bem como sobre a garantia do inicio do tratamento medicamentoso, em até 60 (sessenta) dias após confirmação do diagnóstico de Esclerose Múltipla, na Rede Pública de Saúde e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com outros, o que significa que ele segue o passo a passo do projeto principal. Em 19/08/2026, foi apresentado um pedido na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para que ele possa tramitar sozinho.

Próximo passo

A Mesa Diretora precisa analisar e decidir sobre o pedido de desapensação feito pelo deputado Fred Costa.

No debate

Em 01/09/2026, representantes da Associação Brasileira de Esclerose Múltipla defenderam que o projeto tramite separado para garantir agilidade no diagnóstico e tratamento no SUS. A deputada Erika Kokay também ressaltou a importância de debater prazos para o atendimento de pacientes com esclerose múltipla. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

O que disseram sobre o projeto 6

Quem mais falou · posição identificada por IA

Elzita Ribeiro de Sousa

01 de set · Audiência busca ampliar acesso a diagnósticos e tratamentos de esclerose múltipla

A representante da entidade defende o projeto por estabelecer prazos essenciais para o diagnóstico e tratamento da esclerose múltipla.

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Sumaya Afif

01 de set · Audiência busca ampliar acesso a diagnósticos e tratamentos de esclerose múltipla

A palestrante defende o desapensamento do projeto para que ele ganhe autonomia de tramitação.

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Erika Kokay

Erika KokayPTPresidiu a reunião

01 de set · Audiência busca ampliar acesso a diagnósticos e tratamentos de esclerose múltipla · 2 falas

A parlamentar anuncia a realização de audiência pública da comissão para debater o projeto.

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Anunciou o projeto como pauta da audiência pública e deu início aos debates.

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Erika Kokay

Erika KokayPT

13 de ago · Comunicação comunitária reforça a inclusão social e o fortalecimento democrático

Mencionou o projeto ao anunciar sua pauta para a próxima audiência pública desta comissão.

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Célio Silveira

Célio SilveiraMDBRelator do projeto

15 de abr · COMISSÃO DE SAÚDE

Referiu-se ao projeto que estabelece prazos para consultas com especialistas e início de tratamento para pacientes com esclerose múltipla na rede pública.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
01 de dez de 2021
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 1093/2019
Temas
Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 10 andamentos

  1. 19 de ago · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4071/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4231, de 2021, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 1093, de 2019 (principal), para que possa ter tramitação regimental em separado".

  2. 23 de abr · CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 14 de mai de 2025 · CSAUDE

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), em virtude da apensação do PL 1137/2025, para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.

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