Projeto de Lei

PL 4253/2024

Regulamenta a concessão de desconto nas operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização contratadas por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência decretado.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) Em MESA Apresentada em 05 de nov de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Finanças e Tributação Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Regulamentaçãosubvenção econômicaliquidaçãorenegociaçãocrédito ruralprodutor ruralRio Grande do SuldecorrênciaFenômeno meteorológico adversocalamidade públicainundaçãodesastre ambientalcriação Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Suldiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

10 de dez, 00:00MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Notificações
Deferido o REQ 4536/2024.
10 de dez, 00:00MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Notificações
Deferido o REQ 4434/2024.
18 de nov, 13:56MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4536/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria no PL 4.253/2024".
Documento
11 de nov, 10:02MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4434/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.253, de 2024".
Documento
05 de nov, 10:12PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4253/2024 (Projeto de Lei), pelos Deputados Marcel van Hattem (NOVO/RS) e Afonso Hamm PP, que "Regulamenta a concessão de desconto nas operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização contratadas por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência decretado".
Documento

Requerimentos 2 apresentados

18 de nov de 2024REQ 4536/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
Marcel Van Hattem (NOVO)·Afonso Hamm (PP)·Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)·Delegado Paulo Bilynskyj (PL)·Lucas Redecker (PSD)·Raimundo Santos (PSD)·Gilvan Maximo (REPUBLICANOS)
Requer a inclusão de coautoria no PL 4.253/2024.
Documento
11 de nov de 2024REQ 4434/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
Pedro Westphalen (PP)·Marcel Van Hattem (NOVO)·Afonso Hamm (PP)
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.253, de 2024.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 10 de dez, 00:00 · Notificações