Projeto de Lei

PL 4279/2025

Dispõe sobre o descarte e destinação final de carcaças de animais mortos em clínicas veterinárias, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde aguarda a análise do relator desde 13/10/2026. A proposta já foi aprovada anteriormente pela Comissão de Saúde.

Próximo passo

O deputado Delegado Matheus Laiola precisa apresentar o seu parecer, que é o voto dele sobre a proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial

Aguardando Parecer

Autoria

Fred Costa PRD

Relator

Delegado Matheus Laiola UNIÃO

Apresentada em

27 de ago de 2025

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Saúde Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Indústria, Comércio e Serviços

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 22 andamentos

13 de out · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas.
13 de ago · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2026)
12 de ago · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).
10 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 11/04/2026, Letra A.
10 de abr · CMADS
Recebimento
10 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
08 de abr · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de abr · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen.
17 de mar · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/03/2026 a 17/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04 de mar · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/03/2026).
03 de mar · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela aprovação deste e do PL 5526/2025, apensado, com substitutivo.
03 de mar · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).
03 de fev · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5526/2025 a esta proposição.
→ Aguardando Encaminhamento
22 de dez de 2025 · MESA
Apensação
22 de dez de 2025 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5526/2025.
→ Aguardando Parecer
09 de dez de 2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
18 de nov de 2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2025).
17 de nov de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).
01 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/2025.
01 de out de 2025 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
01 de out de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Saúde; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27 de ago de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4279/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Dispõe sobre o descarte e destinação final de carcaças de animais mortos em clínicas veterinárias, e dá outras providências".