Projeto de Lei · PL 4296/2023

Aposentadoria especial para contribuintes individuais autônomos

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências”, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, para prever a concessão de aposentadoria especial aos contribuintes individuais não filiados a cooperativa de trabalho e de produção, bem como instituir contribuições sociais para o custeio desse benefício.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto foi arquivado após ser retirado pelo próprio autor em 12/09/2023. O parlamentar responsável solicitou a interrupção da tramitação logo após apresentar a proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Merlong Solano

Merlong SolanoPTRelator do projeto

26 de mar de 2024 · Comissão aprova novos projetos para fortalecer a inclusão de pessoas com deficiência · 2 falas

O relator defende a aprovação do projeto por considerar meritória a inclusão de pessoas com deficiência nas políticas públicas de divulgação de direitos humanos.

Ver fala completa

O relator defende a aprovação do projeto, destacando que a iniciativa inclui pessoas com deficiência nas políticas públicas de difusão de direitos fundamentais.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

Acompanhe PL 4296/2023 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentada em
04 de set de 2023
Regime e apreciação

Indefinida

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Tramitação 4 andamentos

  1. 12 de set de 2023 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/09/2023.

  2. 12 de set de 2023 · MESA

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o PL n. 4296/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2912/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

  3. 04 de set de 2023 · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2912/2023 (Requerimento), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Requer o arquivamento do PL 4296/2023".