Altera dispositivo da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre a Central do Jovem Trabalhador Inovador.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a apresentação de um parecer pelo relator. Em 05/11/2026, abriu-se o prazo para o oferecimento de emendas, que são sugestões de alteração ao texto.
Próximo passo
O deputado Ricardo Ayres precisa apresentar o seu voto sobre o projeto para que a comissão possa votá-lo.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
08 de abr · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
A parlamentar manifestou parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo da Comissão de Trabalho, destacando a relevância das políticas de qualificação profissional para os jovens.
11 de ago de 2025 · Sessão solene no plenário celebra o papel central da juventude na democracia
O parlamentar apresenta-se como autor da proposta que visa criar a Central do Jovem Trabalhador Inovador para integrar atendimento e qualificação profissional ao jovem.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 11/04/2026, Letra B.
10 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
08 de abr · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de abr · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos, pela Deputada Daniela do Waguinho.
07 de jul de 2025 · CPASF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4306/2019, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Trabalho.
07 de jul de 2025 · CPASF
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
16 de jun de 2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/05/2025 a 16/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
30 de mai de 2025 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2025)
Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 4306/2019, esclarece-se que a proposição se encontrava pendente de parecer da Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Proposição sujeita à apreciação das Comissões de: Trabalho; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD).
→ Aguardando Designação de Relator(a)
04 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2024 PAG 313, Letra A.
04 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
30 de out de 2024 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando.
30 de out de 2024 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Fernanda Pessoa, pelo Deputado Leo Prates.
26 de ago de 2024 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/08/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09 de ago de 2024 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/08/2024)
06 de ago de 2024 · CTRAB
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.
06 de ago de 2024 · CTRAB
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE).
Devolvida pela Relatora, que comunicou a sua renúncia da relatoria.
17 de out de 2023 · CTRAB
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS)
27 de set de 2023 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
22 de set de 2023 · CTRAB
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CTRAB (Voto em Separado), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).
20 de set de 2023 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Prof. Paulo Fernando.
20 de set de 2023 · CTRAB
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela rejeição.
20 de set de 2023 · CTRAB
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
13 de set de 2023 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
13 de set de 2023 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Reimont.
30 de ago de 2023 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Reimont.
23 de ago de 2023 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia.
22 de ago de 2023 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
16 de ago de 2023 · CTRAB
Pedido de Vista
Vista à Deputada Erika Kokay.
16 de ago de 2023 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Any Ortiz.
07 de ago de 2023 · CTRAB
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação.
07 de ago de 2023 · CTRAB
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
07 de jul de 2023 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
21 de jun de 2023 · CTRAB
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/06/2023)
20 de jun de 2023 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS)
→ Aguardando Encaminhamento
28 de mar de 2023 · MESA
Distribuição
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
31 de jan de 2023 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão
03 de mai de 2022 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
02 de mai de 2022 · CTRAB
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27 de abr de 2022 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
31 de out de 2019 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/10/2019 a 31/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
21 de out de 2019 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/10/2019)
18 de out de 2019 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
29 de ago de 2019 · CTRAB
Recebimento
28 de ago de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 42.
→ Aguardando Encaminhamento
26 de ago de 2019 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07 de ago de 2019 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4306/2019, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Altera dispositivo da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre a Central do Jovem Trabalhador Inovador".