Projeto de Lei

PL 4316/2024

Define maus-tratos contra animais vertebrados.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 11 de nov de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Justiça e Cidadania Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientais (1998)crime contra a faunadefiniçãomaus-tratosanimalvertebrado.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 14 de mar, 17:30CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  2. 14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 61

    Documento

  3. 13 de mar, 14:59MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4009/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  4. 11 de nov, 17:46MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4316/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG) e outros, que "Define maus-tratos contra animais vertebrados. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4009/2023
Último andamento
14 de mar, 17:30 · Recebimento
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