Projeto de Lei · PL 4328/2024

Regras mais simples para mineração de manganês em pequena escala

Altera o art. 39 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a simplificação do rito e da documentação do plano de aproveitamento econômico da jazida para lavra do minério de manganês com produção de até 10 mil toneladas por mês em área de baixa complexidade geológica.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aguardando a apresentação de um parecer. Em 04/03/2026, o texto foi devolvido à relatora, deputada Greyce Elias, para ajustes no seu voto.

Próximo passo

A relatora precisa apresentar o parecer atualizado para que a comissão possa votar o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Júnior Ferrari

Júnior FerrariPSDPresidiu a reunião

04 de mar · COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e informou que a relatora solicitou a sua retirada.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
12 de nov de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Tramitação 14 andamentos

  1. 04 de mar · CME

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG) para ajustes no parecer.

  2. 04 de mar · CME

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.

  3. 25 de fev · CME

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.