Projeto de Lei

PL 4332/2023

Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Recuperação de Cursos de Água urbanos e dá outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 1

27 de ago de 2025 · Comissão de meio ambiente delibera sobre novas pautas e define presidência

A parlamentar defende a aprovação do apensado por estabelecer diretrizes adicionais para a conservação e recuperação de corpos de água urbanos.

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Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Apresentada em

05 de set de 2023

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Ementa detalhada

Altera a Lei nº 7.797 de 1989.

Documentos oficiais

07 de out de 2025 · CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para o PL 924/2023, ao qual esta proposição está apensada.
03 de set de 2025 · CFT
Recebimento
31 de mar de 2025 · CMADS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 924/2023, ao qual esta proposição está apensada.
10 de mai de 2024 · CMADS
Notificações
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para o PL 924/2023, ao qual esta proposição está apensada.
15 de dez de 2023 · CMADS
Recebimento
22 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.
22 de set de 2023 · CME
Recebimento
21 de set de 2023 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-924/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05 de set de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4332/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Recuperação de Cursos de Água urbanos e dá outras providências".