Projeto de Lei
Altera os artigos 316 e 317 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas dos crimes de concussão e corrupção passiva se forem praticados por autoridade judiciária.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
03 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA · 2 falas
O presidente anunciou o projeto na pauta e abriu a discussão sobre a matéria
Ver fala completaAnunciou o requerimento de inversão de pauta do projeto.
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Carlos JordyPLRelator do projeto
24 de fev · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
O relator declarou o projeto constitucional e meritório, manifestando voto favorável à sua aprovação.
Ver fala completaLeur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
24 de fev · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direito e Justiça
04 de mar · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/03/2026 PÁG 1155, Letra A.
04 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
03 de mar · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
26 de fev · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
24 de fev · CCJC
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Bacelar.
24 de fev · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Carlos Jordy.
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