Projeto de Lei
Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
05 de nov de 2025 · Plenário aprova série de projetos estratégicos em sessão marcada por revezamento · 3 falas
O parlamentar anunciou a votação da subemenda substitutiva ao projeto na pauta.
Ver fala completaO deputado solicitou o adiamento da votação do projeto por uma sessão
Ver fala completaAnunciou o requerimento de adiamento da discussão do projeto na pauta
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Tião MedeirosPPRelator do projeto
05 de nov de 2025 · Plenário aprova série de projetos estratégicos em sessão marcada por revezamento
Relatou o projeto com parecer pela constitucionalidade, na forma do substitutivo adotado pela comissão temática.
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Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS
05 de jun de 2024 · Deputados pressionam por medidas contra importação de arroz e proteção do setor
O deputado solicitou a inversão da pauta da comissão para a apreciação deste projeto de lei.
Ver fala completaTião MedeirosPPPresidiu a reunião
20 de dez de 2023 · Parlamentares aprovam medidas para segurança jurídica e apoio ao setor agropecuário · 2 falas
O deputado anunciou a leitura do projeto e passou a palavra ao relator.
Ver fala completaO presidente leu o requerimento de inclusão da matéria na ordem do dia e passou a palavra para o deputado autor do pedido.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Estrutura Fundiária
11 de nov de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 302/2025/SGM-P.
11 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
05 de nov de 2025 · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR).
05 de nov de 2025 · MESA
Desapensação
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
05 de nov de 2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.357-B/2023).
05 de nov de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Lupion (PP/PR).
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