Projeto de Lei

PL 4377/2025

Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre a rotulagem de alimentos ultraprocessados.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 02 de set de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoDecreto-LeicritérioRótulo do produtoalimento ultraprocessado.

Documentos oficiais

13 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/2025.
13 de out, 13:29CDCTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4061/2020.
13 de out, 13:27CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
06 de out, 12:49MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4061/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
02 de set, 15:53MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4377/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre a rotulagem de alimentos ultraprocessados".
Documento
29 de nov, 00:00CDCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 10695/2018, ao qual esta proposição está apensada.

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4061/2020
Último andamento: 13 de out, 00:00 · Publicação de Proposição