Projeto de Lei

PL 4381/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de microchip de identificação em animais domésticos destinados à comercialização em território nacional e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 02 de set de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Jonas Donizette PSB

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Obrigatoriedademicrochipidentificaçãocomercializaçãocachorrogatoanimal domésticoimplante cirúrgicopele (anatomia)microchipagemregistroSistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas)diretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

13 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/2025.
06 de out, 12:50MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-45/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
02 de set, 15:53MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4381/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de microchip de identificação em animais domésticos destinados à comercialização em território nacional e dá outras providências".
Documento

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 45/2019
Último andamento: 13 de out, 00:00 · Publicação de Proposição