Projeto de Lei
Dispõe sobre o Programa PROTEGE-ELAS – Programa de Proteção, Recuperação Econômica e Resiliência das Mulheres Trabalhadoras Informais Afetadas por Eventos Climáticos Extremos.
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O projeto está na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Em 09/11/2026, a relatora Erika Hilton apresentou seu voto favorável à proposta, com alterações, deixando o projeto pronto para votação na comissão.
Próximo passo
O projeto aguarda o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher colocar a matéria em pauta para votação pelos deputados.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Bruno GanemPODERelator do projeto
27 de mai · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA · 3 falas
Relatou o projeto favoravelmente na forma de um substitutivo que altera a definição de eventos climáticos e o valor do auxílio emergencial.
Ver fala completaO deputado anuncia o projeto na pauta e concede a palavra à relatora para proferir seu parecer.
Ver fala completaO parlamentar anunciou o requerimento de inversão de pauta deste projeto.
Ver fala completa
Benedita da SilvaPTRelator do projeto
27 de mai · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
A deputada relata o projeto defendendo sua aprovação, porém apresentando um substitutivo para ajustar a definição de eventos climáticos e o valor do auxílio emergencial.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
09 de nov · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 4388/2025 na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e pela rejeição da Emenda 1/2026, apresentada nesta Comissão.
09 de nov · CMULHER
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
08 de jul · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/06/2026 a 08/07/2026). Foi apresentada uma emenda.
→ Pronta para Pauta
29 de jun · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2026)
26 de jun · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP).
01 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 02/06/2026, Letra A.
01 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
29 de mai · CMULHER
Recebimento
→ Aguardando Parecer
27 de mai · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de mai · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Benedita da Silva (PT/RJ).
14 de mai · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/05/2026 a 14/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07 de mai · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/05/2026)
06 de mai · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
06 de mai · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
08 de abr · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
23 de mar · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/03/2026)
20 de mar · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
13 de out de 2025 · CPASF
Recebimento
10 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2025.
→ Aguardando Encaminhamento
09 de out de 2025 · MESA
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02 de set de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 4388/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre o Programa PROTEGE-ELAS – Programa de Proteção, Recuperação Econômica e Resiliência das Mulheres Trabalhadoras Informais Afetadas por Eventos Climáticos Extremos".
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