Projeto de Lei
Dispõe sobre a não incidência de IBS e CBS prevista no inciso IV e §10º do art. 26 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que se refere as éssoas enquadradas na não insidencia, nanoempreendedores e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, pronto para votação. Em 01/09/2026, o relator solicitou a retirada do texto da pauta por acordo, mantendo o processo parado desde então.
Próximo passo
O presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços precisa incluir o projeto novamente na pauta para que os deputados possam votar o parecer do relator.
No debate
Em 01/09/2026, a deputada Adriana Ventura, que presidia a comissão, conduziu a sessão e formalizou a retirada do projeto da pauta conforme o pedido do relator. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou
Adriana VenturaNOVOPresidiu a reunião
01 de set · Deputados debatem regras para patentes e titularidade de inovações por inteligência artificial · 2 falas
A parlamentar anunciou o projeto atendendo ao pedido do relator.
Ver fala completaA parlamentar anunciou que o projeto foi retirado de pauta a pedido do relator
Ver fala completa
Marcelo QueirozPSDBPresidiu a reunião
28 de abr · COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
O presidente retirou de ofício o projeto da pauta a pedido do relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
01 de set · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
28 de abr · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
16 de dez de 2025 · CICS
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação.
16 de dez de 2025 · CICS
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
16 de dez de 2025 · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
03 de dez de 2025 · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/12/2025)
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