Projeto de Lei
Identifica a fim de consolidar o cumprimento do teto remuneratório no setor público e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
17 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 92.
Documento17 de mar, 00:00CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP.
13 de mar, 15:05MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4077/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento22 de nov, 11:32MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4586/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4413/2024. ".
Documento18 de nov, 12:46MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4413/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Identifica a fim de consolidar o cumprimento do teto remuneratório no setor público e dá outras providências".
Documento22 de nov de 2024REQ 4586/2024Urgência (Art. 155 do RICD)
Guilherme Boulos (PSOL)·Erika Hilton (PSOL)·Elmar Nascimento (UNIÃO)·Antonio Brito (PSD)·Raimundo Santos (PSD)·Tadeu Veneri (PT)·Bohn Gass (PT)·Albuquerque (REPUBLICANOS)·Duarte Jr. (AVANTE)·Socorro Neri (PP)·Dorinaldo Malafaia (PDT)
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4413/2024.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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