Projeto de Lei

PL 4413/2024

Identifica a fim de consolidar o cumprimento do teto remuneratório no setor público e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 18 de nov de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãocritériocumprimentoTeto salarialTeto constitucionalparcela remuneratóriaservidor públicosetor público.

Tramitação 5 andamentos

  1. 17 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 92.

    Documento
  2. 17 de mar, 00:00CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  3. 13 de mar, 15:05MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4077/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  4. 22 de nov, 11:32MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4586/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4413/2024. ".

    Documento
  5. 18 de nov, 12:46MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4413/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Identifica a fim de consolidar o cumprimento do teto remuneratório no setor público e dá outras providências".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 22 de nov de 2024REQ 4586/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

    Guilherme Boulos (PSOL)·Erika Hilton (PSOL)·Elmar Nascimento (UNIÃO)·Antonio Brito (PSD)·Raimundo Santos (PSD)·Tadeu Veneri (PT)·Bohn Gass (PT)·Albuquerque (REPUBLICANOS)·Duarte Jr. (AVANTE)·Socorro Neri (PP)·Dorinaldo Malafaia (PDT)

    Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4413/2024.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4077/2024
Último andamento
17 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição