Projeto de Lei · PL 4416/2025

Salvaguardas em sistemas de inteligência artificial

Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para instituir salvaguardas obrigatórias em sistemas de inteligência artificial.

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Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com o PL 4348/2025, desde 07/05/2026. Ele aguarda análise na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados.

Próximo passo

O relator designado para o projeto principal, deputado Julio Cesar Ribeiro, precisa apresentar seu parecer na Comissão de Comunicação.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Átila Lira

Átila LiraPPPresidiu a reunião

15 de abr · COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

O deputado aponta que o projeto está apensado ao item da pauta e menciona o parecer pela aprovação.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
03 de set de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 4348/2025
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Saúde, Defesa e Segurança

Tramitação 7 andamentos

  1. 07 de mai · CCOM

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 4348/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 10 de nov de 2025 · CCTI

    Apensação

  3. 10 de nov de 2025 · CCTI

    Recebimento

    → Tramitando em Conjunto