Projeto de Lei · PL 4416/2026

Proteção da saúde mental em publicidades digitais

Institui a Lei de Proteção da Saúde Mental no Ambiente Publicitário Digital e estabelece diretrizes para promoção de práticas publicitárias digitalmente responsáveis.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com o PL 4415/2026 desde 16/11/2026. Ele será analisado diretamente pelas comissões da Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo Plenário, a menos que haja recurso.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 16 de nov.

O que disseram sobre o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Acompanhe PL 4416/2026 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
17 de jul
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 4415/2026
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Direito e Defesa do Consumidor

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 5 andamentos

  1. 16 de nov · CCP

    Apensação

  2. 16 de nov · CCP

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 4532/2026 a esta proposição.

  3. 03 de nov · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 4532/2026

    → Tramitando em Conjunto