Projeto de Lei · PL 4416/2026
Institui a Lei de Proteção da Saúde Mental no Ambiente Publicitário Digital e estabelece diretrizes para promoção de práticas publicitárias digitalmente responsáveis.
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O projeto está tramitando em conjunto com o PL 4415/2026 desde 16/11/2026. Ele será analisado diretamente pelas comissões da Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo Plenário, a menos que haja recurso.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 16 de nov.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Direito e Defesa do Consumidor
1 projeto tramita junto com este
16 de nov · CCP
Apensação
16 de nov · CCP
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4532/2026 a esta proposição.
03 de nov · MESA
Apense-se a este o PL 4532/2026
→ Tramitando em Conjunto
26 de out · MESA
Apense-se à(ao) PL 4415/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
17 de jul · MESA
Apresentação do PL n. 4416/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui a Lei de Proteção da Saúde Mental no Ambiente Publicitário Digital e estabelece diretrizes para promoção de práticas publicitárias digitalmente responsáveis".
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