PL 4450/2021

29 de abr, 15:44CMADS

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 4689/2019, ao qual esta proposição está apensada.

12 de dez, 00:00CAPADR

Notificações

Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), para o PL 4689/2019, ao qual esta proposição está apensada.

02 de mar, 15:27CAPADRTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

04 de fev, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 768

02 de fev, 20:58MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4689/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

15 de dez, 00:00MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4450/2021, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP) e outros, que "Dispõe sobre a vedação de registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imoveis rurais em áreas protegidas e em florestas públicas não destinadas, da suspensão de validade do CAR em imóveis com desmatamento ilegal e do embargo automático remoto obrigatório no caso de desmatamento ilegal em imóveis rurais e dá outras providências". Ver inteiro teor atualizado no registro da proposição.