Projeto de Lei
PL 4462/2024
Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para acrescentar o art. 3-E, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pesquisa sobre Transtorno do Espectro Autista (PNP-TEA) e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 47 andamentos
25 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 26/05/2026, Letra C.
25 de mai, 15:09CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-374/2025 apensada.
25 de mai, 10:49CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
20 de mai, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
20 de mai, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ) e Dep. Carla Dickson (PL-RN).
20 de mai, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
06 de mai, 22:09CSAUDEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/04/2026).
22 de abr, 19:11CSAUDEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação do PL 4462/2024, do PL 374/2025, apensado, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com substitutivo.
Documento22 de abr, 19:11CSAUDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN).
Documento18 de mar, 22:39CSAUDEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
09 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/03/2026)
06 de mar, 15:06CSAUDEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN).
17 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra B.
16 de dez, 16:52CSAUDEAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE, com a proposição PL-374/2025 apensada.
16 de dez, 16:05CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
10 de dez, 11:00CCTIAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10 de dez, 11:00CCTIAguardando Encaminhamento
Notificações
Usou da palavra o Deputado Vitor Lippi.
10 de dez, 11:00CCTIAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Dr. Zacharias Calil.
03 de dez, 20:30CCTIAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/11/2025 a 03/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13 de nov, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/11/2025)
11 de nov, 15:46CCTIAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste e do PL 374/2025, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo Adotado da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Documento11 de nov, 15:46CCTIAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).
Documento26 de jun, 13:03CCTIAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
12 de jun, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
11 de jun, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
21 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2025 PAG 3273, Letra A.
Documento21 de mai, 18:23CCTIAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CCTI, com a proposição PL-374/2025 apensada.
21 de mai, 14:37CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
20 de mai, 14:30CPDAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Requerimentos 1 apresentado
02 de dez de 2024REQ 4691/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
Duda Ramos (PODE)·Amom Mandel (REPUBLICANOS)
Requer a adição de coautoria ao PL 2460/2023.
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Relator
- Carla Dickson PL
- Último andamento
- 25 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição
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