Projeto de Lei
Altera os artigos 2º, 3º, 5º, 6º, 11, 12 e da Lei nº 5.478 de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos) e dá outras providências.
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Fausto PinatoUNIÃORelator do projeto
13 de ago de 2025 · Parlamentares aprovam novas diretrizes para o avanço da tecnologia nacional
Relata o parecer pela aprovação do projeto na forma de seu substitutivo e pela rejeição das emendas apresentadas.
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Ricardo BarrosPPPresidiu a reunião
23 de abr de 2025 · Comissão aprova proteção de imagem infantil e incentivos à iniciação científica
O presidente anunciou o nome do relator designado para o projeto na comissão.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Trabalho e Emprego, Direito e Justiça
15 de jul · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
14 de jul · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08 de jul · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
07 de jul · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07 de jul · MESA
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).
07 de jul · MESA
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).
07 de jul · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).
02 de jul · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01 de jul · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30 de jun · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
30 de jun · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN).
→ Pronta para Pauta
22 de jun · CCJC
Recebimento
18 de jun · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.
18 de jun · CPASF
Apresentação do PRL n. 3 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
→ Aguardando Encaminhamento
17 de jun · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3548/2026.
17 de jun · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3548/2026,da Sra. Soraya Santos, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4469/2024.
16 de jun · MESA
Apresentação do REQ n. 3548/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e outros, que "Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 4.469/2024, que altera dispositivos da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos), para disciplinar a atuação de advogado ou defensor público nas ações de alimentos, e dá outras providências".
→ Pronta para Pauta
01 de jun · CPASF
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), a pedido, para reexame do parecer.
26 de mai · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/05/2026 a 26/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14 de mai · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/05/2026)
12 de mai · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.
12 de mai · CPASF
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
07 de mai · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
27 de ago de 2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
19 de ago de 2025 · CPASF
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Carla Dickson, deixou de ser membro da Comissão
15 de ago de 2025 · CPASF
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), em virtude de estar em decurso prazo de apresentação de emendas ao projeto.
15 de ago de 2025 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2025)
14 de ago de 2025 · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN).
14 de ago de 2025 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN).
26 de fev de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 813
26 de fev de 2025 · CPASF
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
21 de fev de 2025 · MESA
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
21 de nov de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 4469/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e outros, que "Altera os artigos 2º, 3º, 5º, 6º, 11, 12 e da Lei nº 5.478 de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos) e dá outras providências".
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