03 de mar · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
O deputado defende a aprovação do projeto para combater o contrabando de cigarros e descapitalizar o crime organizado.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 4495/2024
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para equiparar ao crime de tráfico de drogas o tráfico de produtos fumígenos e outros derivados de tabacos que forem contrabandeados, pirateados, falsificados, corrompidos ou adulterados sem autorização e registros da ANVISA e da Receita Federal, independentemente da sua quantidade, e dá outras providências.
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O que disseram sobre o projeto 3
Quem mais falou · posição identificada por IA
Sargento PortugalPODEPresidiu a reunião
03 de mar · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir parecer.
Ver fala completaCoronel MeiraPLPresidiu a reunião
24 de fev · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
O presidente retirou o projeto de pauta a pedido dos relatores.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Coronel Meira PL
- Relator
- Delegado Paulo Bilynskyj PL
- Apresentada em
- 24 de nov de 2024
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Indústria, Comércio e Serviços
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 15 andamentos
04 de mar · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 05/03/2026 PÁG 1161, Letra A.
04 de mar · CCJC
Recebimento
04 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de mar · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de mar · CSPCCO
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Delegado Caveira (PL-PA) e Dep. Coronel Meira (PL-PE).
03 de mar · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
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