Projeto de Lei

PL 4515/2024

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de despesas com aquisição de máquinas e implementos agrícolas.

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Dalmo Palmeira

20 de mai · Parlamentares defendem integração do clima ao orçamento público da União

Cita o projeto ao mencionar a possibilidade de direcionar 3% do imposto de renda para fundos ambientais.

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Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLRelator do projeto

10 de dez de 2025 · Comissão de agricultura aprova propostas sobre o desenvolvimento rural do país

O relator defende a aprovação do projeto por entender que ele estimula o investimento produtivo no meio rural.

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Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião

21 de mai de 2025 · Comissão de agricultura vota projetos estratégicos para o desenvolvimento rural

O deputado retirou a proposição da pauta de ofício.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
26 de nov de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Finanças e Tributação Trabalho e Emprego Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Economia, Trabalho e Emprego, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 21 andamentos

  1. 16 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2025, Letra A.

  2. 16 de dez de 2025 · CTRAB

    Recebimento

  3. 15 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)

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