Projeto de Lei

PL 4517/2024

Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para dispor sobre a prioridade de repasse de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para a Amazônia Legal.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais desde 12/08/2026, onde aguarda a escolha de um relator. Antes disso, o texto foi aprovado em 12/08/2026 pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Próximo passo

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais deve designar um relator para analisar a proposta.

No debate

O deputado Chico Alencar defendeu a medida, argumentando que a prioridade no repasse de recursos para a Amazônia Legal é uma estratégia fundamental para combater o desmatamento e fomentar a bioeconomia. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou · posição identificada por IA

Cobalchini

CobalchiniMDBPresidiu a reunião

12 de ago · Projetos de proteção animal e conservação da Amazônia avançam no Legislativo · 3 falas

O deputado anunciou a aprovação do parecer ao projeto em votação.

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O deputado anunciou o projeto na pauta e passou a palavra para a leitura do parecer pela relatora.

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O deputado anuncia o item na pauta e informa que aguardará a presença do autor para deliberação.

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Chico Alencar

Chico AlencarPSOLRelator do projeto

12 de ago · Projetos de proteção animal e conservação da Amazônia avançam no Legislativo

O relator explicou o objetivo da proposta e votou pela aprovação do projeto por entender que a medida é estratégica e urgente para o enfrentamento das mudanças climáticas.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
26 de nov de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento

Tramitação 24 andamentos

  1. 12 de ago · CPOVOS

    Recebimento

  2. 12 de ago · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 13/08/2026, Letra A.

  3. 12 de ago · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)