Projeto de Lei

PL 4517/2025

Cria as Delegacias Especializadas no Atendimento às Pessoas com Deficiência e dá outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Rodrigo RollembergPSBPresidiu a reunião

07 de jul · Projetos ampliam acesso a terapias e reforçam inclusão de pessoas com deficiência

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e designou um relator ad hoc para a matéria

Sargento PortugalPODEPresidiu a reunião

19 de mai · Parlamentares debatem modernização da legislação penal e valorização policial

O parlamentar anunciou o projeto, dispensou a leitura do parecer, passou à discussão e declarou o parecer aprovado após a votação.

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Situação oficial

Aguardando Designação de Relator(a)

Autoria

Relator

Apresentada em

10 de set de 2025

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Documentos oficiais

08 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2026, Letra B.
08 de jul · CCJC
Recebimento
07 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
07 de jul · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
07 de jul · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do parecer, por solicitação do Deputado Márcio Jerry.
17 de jun · CPD
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (PODE-PA), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.