Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para contemplar projetos de melhoria habitacional que aperfeiçoem a habitabilidade e segurança de moradias ocupadas por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Natália BonavidesPTRelator do projeto
04 de mar · COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
A relatora reconhece o caráter importante do projeto e vota pela sua aprovação na forma de um substitutivo que altera a estratégia legislativa proposta.
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Keniston BragaMDBPresidiu a reunião
04 de mar · COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do voto.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
16 de abr · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/04/2026 a 16/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
07 de abr · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/04/2026)
06 de abr · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (PL-SP).
05 de mar · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 06/03/2026 PÁG 268, Letra A.
04 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
04 de mar · CMULHER
Recebimento
→ Aguardando Parecer
04 de mar · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
04 de mar · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
02 de mar · CDU
Recebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
02 de out de 2025 · CDU
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), para reexame.
24 de set de 2025 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
10 de set de 2025 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
27 de ago de 2025 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
13 de ago de 2025 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
09 de jul de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/06/2025 a 09/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27 de jun de 2025 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/06/2025)
26 de jun de 2025 · CDU
Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo.
26 de jun de 2025 · CDU
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).
26 de jun de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
12 de jun de 2025 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
08 de abr de 2025 · CDU
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN)
18 de fev de 2025 · CDU
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
13 de fev de 2025 · MESA
Distribuição
Defiro o REQ 4.054/2023. Desapense-se o PL 4.520/2023 do PL 5.514/2005, encaminhando-o Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24 de nov de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 4054/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA), que "Requer que o Projeto de Lei nº 4.520, de 2023, seja desapensado do Projeto de Lei nº 5.514, de 2005. ".
→ Aguardando Parecer
25 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/09/2023.
→ Aguardando Encaminhamento
21 de set de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-3290/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
20 de set de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 3240/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA) e outros, que "Requeremos urgência urgentíssima ao PL 4520/2023, que altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para contemplar projetos de melhoria habitacional que aperfeiçoem a habitabilidade e segurança de moradias ocupadas por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva".
→ Aguardando Parecer
18 de set de 2023 · PLEN
Apresentação do PL n. 4520/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA), que "Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para contemplar projetos de melhoria habitacional que aperfeiçoem a habitabilidade e segurança de moradias ocupadas por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva".
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