Projeto de Lei · PL 4527/2024
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca e dá outras providências.
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O projeto tramita em conjunto com o projeto de lei número 747 de 2022 na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Desde 11/06/2026, o deputado Pezenti foi designado como relator para analisar ambos os textos.
Próximo passo
O relator deve apresentar seu parecer, que é o voto com a opinião técnica dele sobre as propostas, para posterior votação na comissão.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
11 de jun · CMADS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), para o PL 747/2022, ao qual esta proposição está apensada.
17 de mar de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 150.
17 de mar de 2025 · CMADS
Recebimento
13 de mar de 2025 · MESA
Apense-se à(ao) PL-747/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27 de nov de 2024 · PLEN
Apresentação do REQ n. 4629/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4527/2024 ao Projeto de Lei nº 4162/2024 por tratarem de matérias correlatas".
26 de nov de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 4527/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Nishimori (PSD/PR), que "Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca e dá outras providências".
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