Projeto de Lei · PL 4533/2021

Semana de educação para a integridade nas escolas

Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação desde 08/12/2025 e aguarda a escolha de um novo relator para analisar os custos da medida. A Comissão de Educação aprovou a proposta em 03/12/2025.

Próximo passo

A comissão precisa escolher um relator para emitir parecer sobre o impacto financeiro da proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Alice Portugal

Alice PortugalPCdoBRelator do projeto

03 de dez de 2025 · Projetos de lei para fortalecer o ensino público avançam na Câmara dos Deputados

A relatora defende a aprovação do projeto na forma de um substitutivo, destacando a importância de promover a cultura da integridade e o combate à corrupção nas escolas.

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Franciane Bayer

Franciane BayerREPUBLICANOSPresidiu a reunião

03 de dez de 2025 · Projetos de lei para fortalecer o ensino público avançam na Câmara dos Deputados

A presidente anunciou o projeto de lei na pauta e passou a palavra à relatora.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
17 de dez de 2021
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação, Homenagens e Datas Comemorativas

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 40 andamentos

  1. 08 de dez de 2025 · CFT

    Recebimento

  2. 05 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 05 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2025, Letra A.

    → Aguardando Designação de Relator(a)