Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação desde 08/12/2025 e aguarda a escolha de um novo relator para analisar os custos da medida. A Comissão de Educação aprovou a proposta em 03/12/2025.
Próximo passo
A comissão precisa escolher um relator para emitir parecer sobre o impacto financeiro da proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
03 de dez de 2025 · Projetos de lei para fortalecer o ensino público avançam na Câmara dos Deputados
A relatora defende a aprovação do projeto na forma de um substitutivo, destacando a importância de promover a cultura da integridade e o combate à corrupção nas escolas.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2025, Letra A.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de dez de 2025 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Alice Portugal (PC do B-BA)
03 de dez de 2025 · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
03 de dez de 2025 · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
03 de dez de 2025 · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
03 de dez de 2025 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Alice Portugal (PC do B- BA).
02 de dez de 2025 · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste e do PL 4507/2021, apensado, com substitutivo.
02 de dez de 2025 · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
28 de out de 2025 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17 de out de 2025 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/10/2025)
16 de out de 2025 · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste e do PL 4507/2021, apensado, com substitutivo.
16 de out de 2025 · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
12 de jun de 2025 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
10 de jun de 2025 · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
29 de mai de 2025 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Carla Zambelli, deixou de ser membro da Comissão
04 de set de 2024 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP).
06 de mai de 2024 · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
→ Aguardando Encaminhamento
24 de abr de 2024 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4507/2021. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
→ Aguardando Designação de Relator(a)
19 de abr de 2023 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
30 de mar de 2023 · CE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
30 de mar de 2023 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG)
31 de jan de 2023 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcelo Calero, deixou de ser membro da Comissão
23 de nov de 2022 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de missão oficial do Relator.
03 de ago de 2022 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão do acordo.
13 de jul de 2022 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo para votação do Prêmio Darcy Ribeiro.
21 de jun de 2022 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/06/2022 a 21/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08 de jun de 2022 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/06/2022)
07 de jun de 2022 · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Calero (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
07 de jun de 2022 · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Marcelo Calero (PSD/RJ).
18 de mai de 2022 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
04 de mai de 2022 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2022)
04 de mai de 2022 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Calero (PSD-RJ)
→ Aguardando Encaminhamento
15 de mar de 2022 · MESA
Notificações
Defiro o Requerimento n° 276/2022.
12 de mar de 2022 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 276/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 4533 de 2021".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
07 de mar de 2022 · CE
Recebimento
03 de fev de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 1137
→ Aguardando Encaminhamento
02 de fev de 2022 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17 de dez de 2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4533/2021, pelos Deputados Tabata Amaral (PSB/SP) e Felipe Rigoni PSL, que "Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica".