Projeto de Lei

PL 4551/2023

Dispõe sobre a garantia dos direitos das mulheres trabalhadoras rurais.

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Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião

14 de out de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e acelera pauta legislativa

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Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Apresentada em

19 de set de 2023

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Documentos oficiais

01 de jun · CMULHER
Recebimento
17 de fev de 2025 · MESA
Apensação
17 de fev de 2025 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-211/2025.
→ Tramitando em Conjunto
28 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023.
→ Aguardando Encaminhamento
28 de set de 2023 · CAPADR
Recebimento
28 de set de 2023 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4185/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
19 de set de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4551/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Dispõe sobre a garantia dos direitos das mulheres trabalhadoras rurais".