Projeto de Lei
Dispõe sobre a proteção da experiência digital contratada pelo consumidor e veda práticas de degradação artificial de serviços digitais destinadas à indução de migração para planos mais caros.
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O projeto está tramitando em conjunto com o Projeto de Lei 4414/2026. Em 03/11/2026, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu que ele deve seguir o mesmo caminho que o projeto principal.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação, Direito e Defesa do Consumidor
1 projeto tramita junto com este
03 de nov · MESA
Apensação da proposição PL 4557/2026 à proposição PL 4555/2026.
03 de nov · MESA
Apense-se a este o PL 4555/2026
03 de nov · MESA
Apense-se à(ao) PL 4414/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
17 de jul · MESA
Apresentação do PL n. 4554/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Dispõe sobre a proteção da experiência digital contratada pelo consumidor e veda práticas de degradação artificial de serviços digitais destinadas à indução de migração para planos mais caros".
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