Projeto de Lei

PL 4554/2026

Dispõe sobre a proteção da experiência digital contratada pelo consumidor e veda práticas de degradação artificial de serviços digitais destinadas à indução de migração para planos mais caros.

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Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com o Projeto de Lei 4414/2026. Em 03/11/2026, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu que ele deve seguir o mesmo caminho que o projeto principal.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

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Ficha do projeto

Apresentada em
17 de jul
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 4414/2026
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação, Direito e Defesa do Consumidor

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 4 andamentos

  1. 03 de nov · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 4557/2026 à proposição PL 4555/2026.

  2. 03 de nov · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 4555/2026

  3. 03 de nov · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL 4414/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).